| Título: | Mercosur resolutions on consumer protection and their internalization in Argentine Law = As resoluções do Mercosul em matéria de proteção do consumidor e sua internalização segundo o Direito argentino |
| Autor(es): | Ríos, Vanina A. |
| Data de publicação: | 2022 |
| Resumo: | Aborda o avanço do Mercosul no objetivo de aprofundar a harmonização das normas de proteção ao consumidor. Apresenta a natureza supralegal das normas derivadas do Mercosul segundo a Constituição Nacional argentina e analisa o conteúdo da Resolução 36/2019 em diálogo com as normas nacionais, na chave da integração normativa. |
| Assuntos: | Mercado Comum do Sul Proteção e defesa do consumidor, legislação, Argentina Proteção e defesa do consumidor, aspectos constitucionais, Argentina Hierarquia das leis, Países do Mercosul Direito do consumidor, legislação, Países do Mercosul Relação de consumo, Países do Mercosul Princípio da dignidade da pessoa humana Direito à informação, Países do Mercosul |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito do Consumidor: RDC, São Paulo, v. 31, n. 140, p. 147-161, mar./abr. 2022. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/166637 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| mercosur_resolutions_consumer_rios.pdf | 2.43 MB | Visualizar |
Aparece nas coleções: