A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRE (03-10-1988)
Dispõe sobre a aplicação do Decreto-lei n. 2.280, de 16.12.1985, aos servidores contratados pelo Tribunal Federal de Recursos para desempenho de atividades de caráter permanente, nos termos do art. 1 do Decreto-lei n. 2475, de 14.9.1988.
Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRE (13-01-1959)
Atribui aos oficiais judiciários os vencimentos correspondentes às classes imediatamente superiores e aos taquígrafos vencimentos correspondentes à classe "PJ-7".
Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRE (01-12-1983)
Dispõe sobre a transformação de cargos e empregos de agente administrativo, motorista oficial, agente de portaria, respectivamente, em cargos de Auxiliar Judiciário, Agente de Segurança Judiciária e Atendente Judiciário.
Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRE (10-04-1975)
Dispõe sobre a substituição dos Ministros deste Tribunal por Juízes Federais, nos impedimentos excedentes de trinta dias ou em caso de vacância do cargo.
Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRE (06-02-1958)
Resolve que julgado procedente o pedido de mandado de segurança de competência originária do TFR, o presidente comunicara o resultado a autoridade coatora que providenciara o cumprimento da decisão comunicada, sem dependência de lavratura de acórdão.
Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRE (08-01-1952)
Altera a composição da Comissão de Regimento Interno e os seguintes artigos do Regimento. Art. 19, n. 31, 52 e 291 sobre o relatório de atividades, sessões do pleno, e feriados.
Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRE (03-10-1988)
Dispõe sobre a aplicação do art. 2º do Decreto-lei nº 2.475, de 14.9.1988, aos servidores da Administração Federal direta e indireta à disposição do Tribunal Federal de Recursos.
Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRE (16-11-1948)
Acrescenta ao Regimento Interno, o art. 359 e seus parágrafos 1º e 2º, que dispõem sobre a formulação por escrito e leitura em sessão, de alterações ou interpretações do regimento interno.
