Atos Normativos do TFR - Lista por Data de depósito


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Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR) (1979)
Regimento interno do TFR, inclui a LC 5974 de 11/12/1973.

Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRE (22-04-1961)
Altera os valores dos vencimentos dos funcionários da Secretaria do Tribunal Federal de Recursos.

Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRE (03-03-1950)
Averbação do tempo de serviço prestado aos estados, municípios ou autarquias por funcionários integrantes do quadro da secretaria.

Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRE (16-12-1982)
Acresce à Tabela de Gratificação de Representação de Gabinete vinte e uma funções de Auxiliar 2 com o valor de vinte e cinco mil cruzeiros.

Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRE (03-10-1988)
Dispõe sobre a aplicação do Decreto-lei n. 2.280, de 16.12.1985, aos servidores contratados pelo Tribunal Federal de Recursos para desempenho de atividades de caráter permanente, nos termos do art. 1 do Decreto-lei n. 2475, de 14.9.1988.

Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRE (17-06-1960)
Trata do enquadramento dos ocupantes dos cargos de auxiliar de bibliotecário e mecanógrafo do Tribunal Federal de Recursos.

Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRE (17-06-1960)
Altera os vencimentos dos auxiliares judiciários do Tribunal Federal de Recursos.

Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRE (21-01-1959)
Altera o parágrafo único do art. 1 da resolução n. 115, de 04.12.58, que trata do mandato do presidente e vice.

Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRE (13-01-1959)
Atribui aos oficiais judiciários os vencimentos correspondentes às classes imediatamente superiores e aos taquígrafos vencimentos correspondentes à classe "PJ-7".

Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRE (01-12-1983)
Dispõe sobre a transformação de cargos e empregos de agente administrativo, motorista oficial, agente de portaria, respectivamente, em cargos de Auxiliar Judiciário, Agente de Segurança Judiciária e Atendente Judiciário.

Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRE (10-04-1975)
Dispõe sobre a substituição dos Ministros deste Tribunal por Juízes Federais, nos impedimentos excedentes de trinta dias ou em caso de vacância do cargo.

Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRE (20-12-1958)
Estabelece o mandato de dois anos para a presidência e vice-presidência do Tribunal Federal de Recursos e dá outras providências.

Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRE (06-02-1958)
Resolve que julgado procedente o pedido de mandado de segurança de competência originária do TFR, o presidente comunicara o resultado a autoridade coatora que providenciara o cumprimento da decisão comunicada, sem dependência de lavratura de acórdão.

Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRE (16-01-1955)
Atribui competência às Turmas para julgar feitos.

Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRE (08-01-1952)
Altera a composição da Comissão de Regimento Interno e os seguintes artigos do Regimento. Art. 19, n. 31, 52 e 291 sobre o relatório de atividades, sessões do pleno, e feriados.

Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRE (03-10-1988)
Dispõe sobre a aplicação do art. 2º do Decreto-lei nº 2.475, de 14.9.1988, aos servidores da Administração Federal direta e indireta à disposição do Tribunal Federal de Recursos.

Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRE (03-04-1986)
Disciplina as atividades relacionadas com a área de transporte e a utilização dos veículos oficiais do Tribunal e do Conselho da Justiça Federal.

Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRE (16-11-1948)
Acrescenta ao Regimento Interno, o art. 359 e seus parágrafos 1º e 2º, que dispõem sobre a formulação por escrito e leitura em sessão, de alterações ou interpretações do regimento interno.

Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRE (16-11-1948)
Altera o disposto no art. 309 do regimento interno, acrescentando-lhe, "in fine", as palavras "por morte".

Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR); PRE (06-11-1948)
Dispõe sobre concessão de aposentadoria no Tribunal.

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