| Título: | Legalidade, capacidade contributiva, praticabilidade e o deslocamento da sujeição passiva tributária = Legality, ability to pay, tax feasibility and displacement of passive tax subjection |
| Autor(es): | Ribeiro, Ricardo Lodi |
| Data de publicação: | 2022 |
| Notas: | Disponível também na Revista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 17, n. 97, p. 73-90, jan./fev. 2019. Artigo publicado sob o título "A praticabilidade e o deslocamento da sujeição passiva tributária" na Revista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 17, n. 97, p. 73-90, jan./fev. 2019. |
| Editora: | Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
| Fonte: | Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 50, p. 360-377, 2022. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/167180 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| 18.legalidade_capacidade_contributiva_ribeiro.pdf | 560.73 kB | Visualizar |
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