Segurança jurídica no Direito Tributário: uma análise sobre a modulação dos efeitos da decisão judicial em face do Art. 927 do Código de Processo Civil = Legal security in tax law: an analysis of the modulation of the effects of the judicial decision in the face of art. 927 of the Civil Procedure Code

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Monteschio, Horácio	pt_BR
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 16, n. 93, p. 19-33, jul./ago. 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/167382	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Magister	pt_BR
dc.title	Segurança jurídica no Direito Tributário: uma análise sobre a modulação dos efeitos da decisão judicial em face do Art. 927 do Código de Processo Civil = Legal security in tax law: an analysis of the modulation of the effects of the judicial decision in the face of art. 927 of the Civil Procedure Code	pt_BR
dc.title.alternative	Segurança jurídica no Direito Tributário: uma análise sobre a modulação dos efeitos da decisão judicial em face do Artigo 927 do CPC	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
seguranca_juridica_direito_monteschio.pdf	130.61 kB	PDF	Visualizar

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