A atividade jurisdicional como instrumento legitimador do ordenamento jurídico e os mecanismos decorrentes = The jurisdictional activity as a legitimating instrument of the legal ordinance and the resulting mechanisms

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Silva, Guilherme Regis e	pt_BR
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, São Paulo, v. 30, n. 132, p. 167-186, jul./ago. 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/167435	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Função jurisdicional	-
dc.subject	Condição da ação	-
dc.subject	Inconstitucionalidade das leis	-
dc.subject	Interesse público	-
dc.subject	Princípio da finalidade	-
dc.subject.other	Atividade jurisdicional	-
dc.subject.other	Função judiciária	-
dc.subject.other	Condições da demanda	-
dc.subject.other	Inconstitucionalidade	-
dc.subject.other	Interesse público primário	-
dc.subject.other	Interesse público secundário	-
dc.title	A atividade jurisdicional como instrumento legitimador do ordenamento jurídico e os mecanismos decorrentes = The jurisdictional activity as a legitimating instrument of the legal ordinance and the resulting mechanisms	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
atividade_jurisdicional_instrumento_silva.pdf	2.6 MB	PDF	Visualizar

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