| Título: | A atividade jurisdicional como instrumento legitimador do ordenamento jurídico e os mecanismos decorrentes = The jurisdictional activity as a legitimating instrument of the legal ordinance and the resulting mechanisms |
| Autor(es): | Silva, Guilherme Regis e |
| Data de publicação: | 2022 |
| Assuntos: | Função jurisdicional Condição da ação Inconstitucionalidade das leis Interesse público Princípio da finalidade |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, São Paulo, v. 30, n. 132, p. 167-186, jul./ago. 2022. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/167435 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| atividade_jurisdicional_instrumento_silva.pdf | 2.6 MB | Visualizar |
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