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dc.contributor.authorAlmeida, Vera Lúcia Vieira de-
dc.date.issued2007-12-
dc.identifier.citationALMEIDA, Vera Lúcia Vieira de. Alcoolismo na administração pública. dez. 2007. 11 f. Artigo científico (Especialização em Direito Público) – Processus Faculdade de Direito. Brasília, dez. 2007.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/16747-
dc.descriptionArtigo científico apresentado como requisito parcial para a obtenção do título de pós-graduação em Direito Público da Faculdade de Direito Processus.en
dc.description.abstractO artigo aborda o tema do alcoolismo na Administração Pública, buscando analisar a viabilidade de aplicação do regime disciplinar à prática das infrações caracterizadas como abandono de cargo e inassiduidade habitual por servidor público influenciado pelo uso de substância alcóolica. O estudo se apóia nas referências doutrinárias e jurisprudenciais, além de elementos sob o enfoque sócio-psicológico da questão. Conclui-se pela imprescindibilidade e complexidade da aferição do elemento subjetivo (animus abandonandi) na conduta do servidor.en
dc.description.sponsorshipSuperior Tribunal de Justiça (STJ).en
dc.language.isopt_BRen
dc.rightsopen accessen
dc.subjectAlcoólatraen
dc.subjectAbandono de cargoen
dc.subjectServidor públicoen
dc.subjectPsicologia do comportamentoen
dc.subject.otherAgente público-
dc.titleAlcoolismo na administração públicaen
dc.typeTCC/Especializaçãoen