| Título: | Foro por prerrogativa de função : privilégio ou garantia? |
| Autor(es): | Cunha, Letícia Ferreira da |
| Data de publicação: | 08-10-2007 |
| Resumo: | Trata da existência do foro por prerrogativa de função, previsto na Constituição Federal Brasileira, para assegurar a algumas autoridades brasileiras o direito de terem seus crimes comuns e os de responsabilidade julgados nas mais altas Cortes de Justiça do Poder Judiciário. Para muitos, a existência do instituto trata-se de um privilégio que fere o Princípio da Igualdade e, portanto, deve ser extinto. Para outros, trata-se de uma garantia para que as instituições que essas autoridades representam sejam protegidas. |
| Notas: | Monografia apresentada ao corpo docente do Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Direito Constitucional do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP da Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL, como Monografia Conclusão de Curso, requisito para obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional. Orientador: Roberto Mattos Abrahão. |
| Assuntos: | Foro privilegiado Prerrogativa constitucional |
| Fonte: | CUNHA, Letícia Ferreira da. Foro por prerrogativa de função: privilégio ou garantia? 08 out. 2007. 38 f. Monografia (Especialização em Direito Constitucional) - Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) / Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL). Brasília, 08 out. 2007. CUNHA, Letícia Ferreira da. Foro por prerrogativa de função: privilégio ou garantia? Monografia (Especialização em Direito Constitucional) - Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) / Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL). BDJur, Brasília, DF, 28 mar. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/16748>. |
| Tipo: | TCC/Especialização |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/16748 |
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