Título: | Algumas notas sobre modulação das decisões das cortes constitucionais no Direito Tributário = Certain notes about the temporal limitation of judicial decisions on tax matters from constitucional courts |
Autor(es): | Zilveti, Fernando Aurelio Fernandes, Fabiana Carsoni |
Data de publicação: | 2022 |
Editora: | Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
Fonte: | Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 51, p. 450-483, 2022. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/168064 |
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