Título: | O abuso de direito ainda tem utilidade no Direito Privado brasileiro? = Is the concept of abuse of rights still useful in Brazilian Private Law? |
Autor(es): | Jobim, Eduardo de Sampaio Leite |
Data de publicação: | 2022 |
Assuntos: | Abuso de direito Boa-fé Direito privado Bons costumes Direitos sociais |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Direito Civil Contemporâneo: RDCC, São Paulo, v. 9, n. 32, p. 55-94, jul./set. 2022. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/168481 |
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