A imunidade dos templos de qualquer culto

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Silva, Ricardo	-
dc.date.issued	2006	-
dc.identifier.citation	SILVA, Ricardo. A imunidade dos templos de qualquer culto. 2006. 52 f. Monografia (Especialização em Direito Público). - Fundação Comunitária de Ensino Superior de Itabira; Centro de Pesquisa, Pós-graduação e Extensão – Ceppe. Brasília, 2006.	en
dc.identifier.citation	SILVA, Ricardo. A imunidade dos templos de qualquer culto. Monografia (Especialização em Direito Público). - Fundação Comunitária de Ensino Superior de Itabira; Centro de Pesquisa, Pós-graduação e Extensão – Ceppe. BDJur, Brasília, DF, 24 abr. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/16922>.	en
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/16922	-
dc.description	Trabalho desenvolvido pelo aluno RICARDO SILVA como requisito parcial para a conclusão do curso de Pós-Graduação em Direito Público da Fundação Comunitária de Ensino Superior de Itabira / Centro de Pesquisa, Pós-graduação e Extensão – Ceppe. Orientador: Severino Cajazeiras	en
dc.description.abstract	As imunidades tributárias representam limitações à competência tributária prevista na Carta Magna, porque buscam proteger valores e atividades de relevante valor social, assim reconhecidos pelo legislador constituinte. A imunidade dos templos de qualquer culto, preconizada no art.150, VI, b, da Constituição Federal de 1988, de acordo com a doutrina e a jurisprudência dominante, atinge o próprio culto em si, não se restringindo apenas ao edifício, envolvendo, ainda, as atividades, rendas e serviços relacionados com as finalidades essenciais do culto.	en
dc.description.sponsorship	Superior Tribunal de Justiça (STJ).	en
dc.language.iso	pt_BR	en
dc.rights	open access	en
dc.subject	Imunidade tributária, jurisprudência	en
dc.subject	Terceiro setor	en
dc.subject	Instituição religiosa	en
dc.subject.other	Associação religiosa	-
dc.subject.other	Convento	-
dc.subject.other	Fundação religiosa	-
dc.subject.other	Instituição eclesiástica	-
dc.subject.other	Sociedade religiosa	-
dc.title	A imunidade dos templos de qualquer culto	en
dc.type	TCC/Especialização	en

Arquivo	Tamanho	Formato
Imunidade_Templos_Qualquer_Ricardo_Silva.pdf	229.3 kB	PDF	Visualizar

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