Título: | Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos da Saúde e a prestação da tutela jurisdicional efetiva = The Judicial Health Conflict Resolution Centers and the provision of effective jurisdictional guardianship |
Autor(es): | Fogaça, Anderson Ricardo Souza Netto, José Laurindo de Porto, Letícia de Andrade |
Data de publicação: | 2022 |
Assuntos: | Direito à saúde Acesso à justiça Direitos sociais Direitos e garantias individuais Poder judiciário |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 111, n. 1045, p. 19-34, nov. 2022. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/170352 |
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