Título: | A tutela dos direitos fundamentais e a intervenção do Estado na pandemia = The fundamental rights protection and the State intervection on pandemic |
Autor(es): | Carvalho, Feliciano de |
Data de publicação: | 2022 |
Assuntos: | Direitos e garantias individuais Intervenção do Estado na economia Covid-19 Pandemia, aspectos socioeconômicos Poder judiciário |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 111, n. 1045, p. 135-153, nov. 2022. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/170358 |
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