| Título: | Os efeitos patrimoniais da união estável na terceira idade: e a (in)constitucionalidade da imposição legal do regime de separação obrigatória de bens prevista no Código civil brasileiro |
| Autor(es): | Carvalho, Régis Santiago de Cunha, Roberto Santos |
| Data de publicação: | 2022 |
| Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. Localização na estante: 347.626.5-053.9(81) C331e |
| Editora: | Life |
| Tipo: | Sumário de livro |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/170370 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| efeitos_patrimoniais_uniao_carvalho.pdf | 1.01 MB | Visualizar |
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