Título: | Transconstitucionalismo entre direito internacional penal e direito estatal: contribuições à resolução de problemas constitucionais na relação entre o Estatuto de Roma e a Constituição federal |
Autor(es): | Lopes Filho, Francisco Camargo Alves |
Data de publicação: | 2022 |
Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. Localização na estante: 341.4:342 L864t |
Editora: | Lumen Juris |
Tipo: | Sumário de livro |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/170442 |
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