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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.date.created2022-11-22-
dc.date.issued2022-12-12-
dc.identifier.citationDiário da Justiça Eletrônico do STJ, 12 dez. 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/171135-
dc.descriptionRevoga a Instrução Normativa STJ/GDG n. 3 de 5 de abril de 2017.pt_BR
dc.description.abstractDisciplina a devolução de custas judiciais e de porte de remessa e de retorno no âmbito administrativo do Superior Tribunal de Justiça.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.relation.uriINTpt_BR
dc.rightsOpen access-
dc.subjectCustas judiciais, devoluçãopt_BR
dc.subjectPorte de remessapt_BR
dc.subjectPorte de retornopt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.titleInstrução Normativa STJ/GP n. 31 de 22 de novembro de 2022pt_BR
dc.typeAto administrativopt_BR
dc.atos.numero31pt_BR
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Int_31_2022_GP.pdf738.82 kBPDFVisualizar

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