Título: | Aspectos constitucionais da relação Estado/Terceiro Setor e a garantia do direito das pessoas com deficiência à educação = Constitutional aspects of the State/the Third Sector relationship and the assurance of the right to education of persons with disabilities |
Autor(es): | Oliveira Neto, Vicente Elísio de |
Data de publicação: | 2016 |
Editora: | Senado Federal |
Fonte: | Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 53, n. 211, p. 167-197, jul./set. 2016. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/171283 |
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