TítuloQuando um “princípio” não se comporta como um princípio: questões sobre a leitura da cláusula da anualidade eleitoral e a mutação constitucional = When a “principle” does not behave as a principle: essay on the clause of “annuality of the electoral statute” and its constitutional mutation
Autor(es)Matte, Fabiano Tacachi
Vitt, William
Ávila, Ana Paula
Data de publicação2016
EditoraSenado Federal
FonteRevista de Informação Legislativa, Brasília, v. 53, n. 209, p. 219-235, jan./mar. 2016.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/171314
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