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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorRocha, Francisco Cesar Asfor-
dc.date.issued1998-
dc.identifier.citationROCHA, Francisco Cesar Asfor. Decisões judiciais e tributações. Revista Jurídica da Procuradoria Geral da Fazenda Estadual de Minas Gerais. Belo Horizonte, n. 32, p. 9-17, out./dez. 1998. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/17152>. Acesso em: 27 set. 2011.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/17152-
dc.descriptionTrabalho apresentado no XIX Simpósio Nacional de Direito Tributário.en
dc.description.abstractDiscorre sobre o debate de assuntos tributários e responde as questões referentes a efeitos da cassação de liminar, medida judicial que suspenda exigibilidade de imposto, admissão a compensação de tributos federais, e a compensação de impostos indevidamente pagos. Por fim, faz referência ao julgamento do Resp. 27.169-5/SP, que decidiu pela incidência do dispositivo em apreço onde através de ação declaratória, se buscava o reembolso do tributo também por via indireta.en
dc.language.isopt_BRen
dc.rightsOpen access-
dc.subjectDecisão judicial, Brasilen
dc.subjectTributação, Brasilen
dc.subjectMedida liminar, Brasilen
dc.subject.otherLiminar-
dc.titleDecisões judiciais e tributaçõesen
dc.typeArtigo de revistaen
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Decisões_Judiciais_Tributações.pdf77.47 kBPDFVisualizar

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