TítuloPagamento de débitos judiciais pelo estado brasileiro
Autor(es)Barros, Humberto Gomes de
Data de publicação2000
ResumoO autor descreve, em um breve relato, uma grande anomalia que dificulta o funcionamento do Estado brasileiro, que são os pagamentos provenientes de débitos judiciais. Comenta sobre a função jurisdicional, as execuções contra o estado, as penhoras e desapropriações, e os precatórios.
AssuntosDireito das obrigações
Função jurisdicional
Execução (processo civil)
Processo de execução, penhora
Precatório
Alienação de bens
Adjudicação
Penhora
EditoraBanco Central do Brasil
FonteENCONTRO DE JURISTAS BANCÁRIOS DE EXPRESSÃO OFICIAL PORTUGUESA, 8., 2000, Brasília. Brasília: Banco Central do Brasil, 2000, p. 119-125.
TipoCapítulo de livro
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/17179