Crédito do IPI na aquisição de insumos para ativo fixo das empresas

Abstract

Motivado pelos freqüentes questionamentos a respeito da possibilidade de creditamento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os insumos adquiridos para o ativo fixo das empresas, o autor analisa os princípios constitucionais tributários utilizados na apuração do IPI: legalidade, anterioridade, seletividade e não-cumulatividade, discutindo a técnica da não-cumulatividade que deve ser aplicada ao IPI. Discute as características da norma isentiva, aborda as formas de redução quantitativa da carga tributária, suas semelhanças e diferenças com a alíquota-zero e o produto não-tributado, bem como as implicações incidentes sobre a não-cumulatividade do IPI. O estudo conclui que, para que o IPI não se torne cumulativo, é necessário que a legislação pertinente seja alterada, ou para implantar a metodologia do imposto tipo consumo ou para permitir que seja o mencionado tributo compensado gradativamente e proporcionalmente a sua depreciação.