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dc.contributor.authorGomes, Lilian Cristina Bernardopt_BR
dc.date.issued2013-
dc.identifier.citationRevista de Informação Legislativa, Brasília, v. 50, n. 199, p. 303-320, jul./set. 2013.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/172743-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherSenado Federalpt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais-
dc.subjectNegros, proteção-
dc.subjectQuilombola, proteção-
dc.subject.otherDireitos do cidadão-
dc.subject.otherDireitos e garantias fundamentais-
dc.subject.otherDireitos fundamentais-
dc.subject.otherGarantia constitucional-
dc.subject.otherGarantias constitucionais-
dc.subject.otherGarantias dos direitos individuais-
dc.subject.otherGarantias fundamentais-
dc.subject.otherGarantias individuais-
dc.subject.otherLiberdade pública-
dc.subject.otherNegro-
dc.subject.otherComunidade negra rural-
dc.subject.otherComunidade quilombola-
dc.subject.otherComunidade remanescente dos quilombos-
dc.subject.otherComunidades quilombolas-
dc.subject.otherPopulação quilombola-
dc.subject.otherQuilombolas-
dc.subject.otherRemanescentes das comunidades dos quilombos-
dc.titleO direito quilombola e a democracia no Brasilpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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