Esta dissertação é baseada em pesquisa e avaliação da utilização das reclamações pré-processuais (RPPs), conduzidas pelos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Centros de Conciliação, no tratamento adequado da litigiosidade recorrente de direito público. Será considerada como estudo de caso a abordagem dos litígios envolvendo o Auxílio Emergencial (benefício assistencial instituído pela Lei de nº13.982/2020 como enfrentamento à crise desencadeada pela pandemia do Coronavírus), desenvolvida pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Será dado enfoque aos efeitos da categorização de demandas e do diálogo interinstitucional na construção de soluções inovadoras de gestão processual. O trabalho apresentará como referenciais teóricos o sistema judicial multiportas, o design de sistemas de disputas e a legitimação pelo procedimento, com vistas à remodelação de condutas voltadas à gestão judiciária, ao desenvolvimento dos métodos de comunicação interinstitucional e ao fortalecimento e legitimação da cultura de pacificação e aprimoramento da atuação do Poder Judiciário.

O Supremo Tribunal de Justiça da Nação (STJN) publicou em 2013 o Protocolo para julgar com perspectiva de gênero, com o objetivo de incorporar a categoria de gênero na análise de casos que envolvem violência contra mulheres. Esse novo protocolo foi desenvolvido para refletir os avanços na doutrina Jurisprudencial do Tribunal Constitucional e a evolução das normas internacionais de direitos humanos em relação ao gênero. O objetivo do documento é fornecer uma ferramenta para facilitar a compreensão das implicações da obrigação de julgar com perspectiva de gênero e auxiliar na aplicação desse método de análise para resolver litígios.

Relatório parcial de pesquisa realizada pelo Núcleo de Estudos e Pesquisa em Gênero, Direitos Humanos e Acesso à Justiça do Programa de Pós Graduação Profissional em Direito da Escola Nacionalde Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.

O Grupo de Trabalho do Conselho Nacional de Justiça, formado por representantes da Justiça e da academia, elaborou o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero. O objetivo do documento é reconhecer a influência das desigualdades históricas, sociais, culturais e políticas que as mulheres sofrem na produção e aplicação do direito. O protocolo destaca a necessidade de criar uma cultura jurídica emancipatória e de reconhecimento de direitos de todas as mulheres. O documento também reconhece a transversalidade da influência do patriarcado, do machismo, do sexismo, do racismo e da homofobia em todas as áreas do direito.

O livro aborda a ideia de inovação como um fenômeno presente em grupos sociais remotos e como propulsora de transformações positivas. Há um movimento mundial de inovação no setor público, que chegou ao Poder Judiciário brasileiro como forma de melhorar o desempenho e agregar qualidade e celeridade à atividade judicial.

Apresenta os resultados do primeiro ciclo de estudos realizados por magistrados estaduais e federais, que integram o Grupo de Pesquisa Gestão de Unidades, Redes Organizacionais e Design Organizacional, vinculado ao Programa de Mestrado Profissional da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Enfam. O grupo de pesquisa tem como objetivo estudar o Poder Judiciário sob as perspectivas organizacionais de gestão, rede e inovação, sempre atentando às novas tecnologias, à humanização e à ética das atividades dos operadores e usuários do sistema de justiça nacional.

O livro aborda os desafios e estratégias para dar efetividade à decisão de elevar precedentes judiciais à condição de fontes primárias do Direito no sistema jurídico brasileiro, especialmente em um modelo de civil law. Os capítulos foram escritos por membros de grupos de pesquisa e resultaram de estudos e debates críticos e propositivos sobre propostas e práticas para melhorar o sistema de precedentes, visando conferir operabilidade e efetividade ao sistema. A obra trata da complexidade e singularidade desse processo de transformação e dos contornos específicos que a tarefa ganha em um contexto de grande repetitividade de demandas.

O livro "Demandas Estruturais e Litígios de Alta Complexidade", composto por 15 artigos, é resultado das pesquisas empíricas do primeiro ciclo de estudos realizado por magistrados estaduais e federais brasileiros na disciplina de mesmo nome, do Programa de Mestrado Profissional da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam. A obra busca propiciar conclusões e teses inovadoras e propositivas, de utilidade prática e aplicabilidade na sociedade e no Judiciário, com foco em problemas reais e concretos vivenciados por magistrados e magistradas. O tema de demandas estruturais e litígios de alta complexidade é ainda incipiente no debate acadêmico e judicial, especialmente sob o ponto de vista dos magistrados brasileiros. No entanto, as demandas estruturais e os litígios de alta complexidade são instrumentos de pesquisa com grande relevância em face das novas possibilidades e oportunidades, da evolução das normas processuais e da complexidade crescente dos litígios direcionados ao Judiciário.

O livro é resultado do trabalho do Grupo de Pesquisa Direito, Desenvolvimento e Impacto das Decisões Judiciais, que realizou um encontro científico com foco nos impactos das decisões judiciais no Direito Público, com a participação de juízes e professores de diversas instituições.