A presente edição da Revista Jurídica Brasileira, tem como foco a sociologia do crime organizado e da corrupção no âmbito do Direito Penal Internacional. Apresenta os aspectos relacionados ao crime organizado, a corrupção e lavagem de dinheiro, a evasão de divisas, a offshores, a cibercriminalidade e tráfico de drogas, mulheres e crianças. Além disso, o temário contemplou as experiências italiana e brasileira no combate ao crime organizado, estratégias de enfrentamento das forças paramilitares e milícias, a liberdade de imprensa e o combate ao crime organizado transnacional, bem como a cooperação internacional nas áreas de proteção de dados, cooperação policial, cooperação probatória e recuperação de ativos. A presente edição busca oferecer uma visão abrangente e interdisciplinar desses temas, contribuindo para o aprimoramento das práticas jurídicas no contexto global.

A Revista Jurídica Brasileira (ReJuB) é a primeira revista jurídica do Brasil que tem como objetivo principal a publicação e o estímulo de estudos embasados em dados empíricos e elementos teórico-conceituais, voltados para aprimorar o Sistema de Justiça e a atuação do Poder Judiciário. A revista promove e incentiva o diálogo entre a teoria e a prática. Em sua primeira edição, que comemora o lançamento da revista e os 15 anos da instalação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), a ReJuB apresenta artigos inéditos escritos por professores e alunos da primeira turma de seu programa de mestrado. Todos os trabalhos selecionados foram produzidos a partir de pesquisas realizadas no Programa de Pós-Graduação e abordam diversos desafios relacionados à atividade jurisdicional e ao Sistema de Justiça, adotando uma abordagem interdisciplinar e plural

O Supremo Tribunal de Justiça da Nação (STJN) publicou em 2013 o Protocolo para julgar com perspectiva de gênero, com o objetivo de incorporar a categoria de gênero na análise de casos que envolvem violência contra mulheres. Esse novo protocolo foi desenvolvido para refletir os avanços na doutrina Jurisprudencial do Tribunal Constitucional e a evolução das normas internacionais de direitos humanos em relação ao gênero. O objetivo do documento é fornecer uma ferramenta para facilitar a compreensão das implicações da obrigação de julgar com perspectiva de gênero e auxiliar na aplicação desse método de análise para resolver litígios.

Relatório parcial de pesquisa realizada pelo Núcleo de Estudos e Pesquisa em Gênero, Direitos Humanos e Acesso à Justiça do Programa de Pós Graduação Profissional em Direito da Escola Nacionalde Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.

O Grupo de Trabalho do Conselho Nacional de Justiça, formado por representantes da Justiça e da academia, elaborou o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero. O objetivo do documento é reconhecer a influência das desigualdades históricas, sociais, culturais e políticas que as mulheres sofrem na produção e aplicação do direito. O protocolo destaca a necessidade de criar uma cultura jurídica emancipatória e de reconhecimento de direitos de todas as mulheres. O documento também reconhece a transversalidade da influência do patriarcado, do machismo, do sexismo, do racismo e da homofobia em todas as áreas do direito.

Aborda a ideia de inovação como um fenômeno presente em grupos sociais remotos e como propulsora de transformações positivas. Há um movimento mundial de inovação no setor público, que chegou ao Poder Judiciário brasileiro como forma de melhorar o desempenho e agregar qualidade e celeridade à atividade judicial.

Apresenta os resultados do primeiro ciclo de estudos realizados por magistrados estaduais e federais, que integram o Grupo de Pesquisa Gestão de Unidades, Redes Organizacionais e Design Organizacional, vinculado ao Programa de Mestrado Profissional da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Enfam. O grupo de pesquisa tem como objetivo estudar o Poder Judiciário sob as perspectivas organizacionais de gestão, rede e inovação, sempre atentando às novas tecnologias, à humanização e à ética das atividades dos operadores e usuários do sistema de justiça nacional.

Trata dos desafios e estratégias para dar efetividade à decisão de elevar precedentes judiciais à condição de fontes primárias do Direito no sistema jurídico brasileiro, especialmente em um modelo de civil law. Os capítulos foram escritos por membros de grupos de pesquisa e resultaram de estudos e debates críticos e propositivos sobre propostas e práticas para melhorar o sistema de precedentes, visando conferir operabilidade e efetividade ao sistema. A obra trata da complexidade e singularidade desse processo de transformação e dos contornos específicos que a tarefa ganha em um contexto de grande repetitividade de demandas.

O livro "Demandas Estruturais e Litígios de Alta Complexidade", composto por 15 artigos, é resultado das pesquisas empíricas do primeiro ciclo de estudos realizado por magistrados estaduais e federais brasileiros na disciplina de mesmo nome, do Programa de Mestrado Profissional da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam. A obra busca propiciar conclusões e teses inovadoras e propositivas, de utilidade prática e aplicabilidade na sociedade e no Judiciário, com foco em problemas reais e concretos vivenciados por magistrados e magistradas. O tema de demandas estruturais e litígios de alta complexidade é ainda incipiente no debate acadêmico e judicial, especialmente sob o ponto de vista dos magistrados brasileiros. No entanto, as demandas estruturais e os litígios de alta complexidade são instrumentos de pesquisa com grande relevância em face das novas possibilidades e oportunidades, da evolução das normas processuais e da complexidade crescente dos litígios direcionados ao Judiciário.

O livro é resultado do trabalho do Grupo de Pesquisa Direito, Desenvolvimento e Impacto das Decisões Judiciais, que realizou um encontro científico com foco nos impactos das decisões judiciais no Direito Público, com a participação de juízes e professores de diversas instituições.