TítuloPalestra proferida na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Autor(es)Andrighi, Fátima Nancy
Data de publicação25-04-1996
ResumoTrata dos Embargos Infringentes, recurso, cujo procedimento foi modernizado pela reforma processual, via Lei n° 8.950, de 13 de dezembro de 1994. Traz a evolução histórica do recurso no Brasil e faz uma comparação dos embargos infringentes nos Códigos de Processo Civil de 1939 e o de 1973. Anexo quadro comparativo dos embargos nos Códigos de Processo Civil de 1939, de 1973 e o de 1973 com a alteração da Lei n° 8950/94.
NotasPalestra proferida em São Paulo, em 25/04/1996.
AssuntosEmbargos infringentes
Recurso judicial
Brasil. [Código de processo civil (1973)]
Brasil. [Lei n. 8.950, de 13 de dezembro de 1994]
FonteANDRIGHI, Fátima Nancy. Palestra proferida na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Brasília, DF, 1996. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/1742>. Acesso em: 8 nov. 2011.
TipoPalestra
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/1742
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