TítuloJurisprudencia constitucional en materia penal y derecho a una sentencia en un plazo razonable = Constitutional jurisprudence in criminal matters and the right to a judgment within a reasonable time
Autor(es)Martín, Ricardo Morales
Data de publicação2022
ResumoUtiliza como base ao estudo, os casos do direito ao aborto e prisão perpétua passível de revisão. Investiga o conteúdo do direito a uma sentença dentro do prazo razoável (art. 6.1 CEDH), em particular, quando os atrasos ocorrem dentro do prazo próprio Tribunal Constitucional, analisando os critérios a serem seguidos para considerar um atraso como indevido.
AssuntosEspanha. Tribunal Constitucional, aspectos políticos
Espanha. Tribunal Constitucional, súmulas
Sentença penal, aspectos constitucionais, Espanha
Duração razoável do processo, Espanha
Direitos e garantias individuais, Espanha
Prazo (processo penal), aspectos constitucionais, Espanha
Aborto (direito penal), legislação, Espanha, 2010
Inconstitucionalidade das leis, Espanha
Pena privativa de liberdade, revisão, Espanha
Responsabilidade penal, Espanha
Aborto (direito penal), jurisprudência, Espanha
Boa-fé, Espanha
EditoraUniversidad de Granada
FonteRevista Electrónica de Ciencia Penal y Criminología: RECPC, Granada, n. 24, 2022.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/174360
Aparece nas coleções: