Jurisprudencia constitucional en materia penal y derecho a una sentencia en un plazo razonable = Constitutional jurisprudence in criminal matters and the right to a judgment within a reasonable time

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Martín, Ricardo Morales	pt_BR
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	Revista Electrónica de Ciencia Penal y Criminología: RECPC, Granada, n. 24, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/174360	-
dc.description.abstract	Utiliza como base ao estudo, os casos do direito ao aborto e prisão perpétua passível de revisão. Investiga o conteúdo do direito a uma sentença dentro do prazo razoável (art. 6.1 CEDH), em particular, quando os atrasos ocorrem dentro do prazo próprio Tribunal Constitucional, analisando os critérios a serem seguidos para considerar um atraso como indevido.	pt_BR
dc.language.iso	es	pt_BR
dc.publisher	Universidad de Granada	pt_BR
dc.subject	Espanha. Tribunal Constitucional, aspectos políticos	-
dc.subject	Espanha. Tribunal Constitucional, súmulas	-
dc.subject	Sentença penal, aspectos constitucionais, Espanha	-
dc.subject	Duração razoável do processo, Espanha	-
dc.subject	Direitos e garantias individuais, Espanha	-
dc.subject	Prazo (processo penal), aspectos constitucionais, Espanha	-
dc.subject	Aborto (direito penal), legislação, Espanha, 2010	-
dc.subject	Inconstitucionalidade das leis, Espanha	-
dc.subject	Pena privativa de liberdade, revisão, Espanha	-
dc.subject	Responsabilidade penal, Espanha	-
dc.subject	Aborto (direito penal), jurisprudência, Espanha	-
dc.subject	Boa-fé, Espanha	-
dc.subject.other	Sentença (processo penal)	-
dc.subject.other	Princípio da celeridade	-
dc.subject.other	Princípio da duração razoável do processo	-
dc.subject.other	Princípio da razoável duração do processo	-
dc.subject.other	Direitos do cidadão	-
dc.subject.other	Direitos e garantias fundamentais	-
dc.subject.other	Direitos fundamentais	-
dc.subject.other	Garantia constitucional	-
dc.subject.other	Garantias constitucionais	-
dc.subject.other	Garantias dos direitos individuais	-
dc.subject.other	Garantias fundamentais	-
dc.subject.other	Liberdade pública	-
dc.subject.other	Prazo judicial (processo penal)	-
dc.subject.other	Prazo processual penal	-
dc.subject.other	Abortamento	-
dc.subject.other	Gravidez, interrupção	-
dc.subject.other	Interrupção voluntária da gravidez	-
dc.subject.other	Inconstitucionalidade da lei	-
dc.subject.other	Inconstitucionalidade de lei	-
dc.subject.other	Imputabilidade	-
dc.subject.other	Imputabilidade (direito penal)	-
dc.subject.other	Imputabilidade penal	-
dc.subject.other	Imputação	-
dc.subject.other	Responsabilidade criminal	-
dc.subject.other	Boa fé	-
dc.subject.other	Boa-fé	-
dc.subject.other	Princípio da boa-fé	-
dc.title	Jurisprudencia constitucional en materia penal y derecho a una sentencia en un plazo razonable = Constitutional jurisprudence in criminal matters and the right to a judgment within a reasonable time	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.atos.numero		-

Arquivo	Tamanho	Formato
jurisprudencia_constitucional_materia_morales.pdf	506.82 kB	PDF	Visualizar

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