Título: | Jurisprudencia constitucional en materia penal y derecho a una sentencia en un plazo razonable = Constitutional jurisprudence in criminal matters and the right to a judgment within a reasonable time |
Autor(es): | Martín, Ricardo Morales |
Data de publicação: | 2022 |
Resumo: | Utiliza como base ao estudo, os casos do direito ao aborto e prisão perpétua passível de revisão. Investiga o conteúdo do direito a uma sentença dentro do prazo razoável (art. 6.1 CEDH), em particular, quando os atrasos ocorrem dentro do prazo próprio Tribunal Constitucional, analisando os critérios a serem seguidos para considerar um atraso como indevido. |
Assuntos: | Espanha. Tribunal Constitucional, aspectos políticos Espanha. Tribunal Constitucional, súmulas Sentença penal, aspectos constitucionais, Espanha Duração razoável do processo, Espanha Direitos e garantias individuais, Espanha Prazo (processo penal), aspectos constitucionais, Espanha Aborto (direito penal), legislação, Espanha, 2010 Inconstitucionalidade das leis, Espanha Pena privativa de liberdade, revisão, Espanha Responsabilidade penal, Espanha Aborto (direito penal), jurisprudência, Espanha Boa-fé, Espanha |
Editora: | Universidad de Granada |
Fonte: | Revista Electrónica de Ciencia Penal y Criminología: RECPC, Granada, n. 24, 2022. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/174360 |
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