TítuloResolução STJ/GP n. 8 de 22 de março de 2023
Autor(es)Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Data de publicação17-04-2023
ResumoRevoga dispositivos da Resolução STJ/GP n. 9/2022, que estabelece o retorno ao trabalho presencial, no que diz respeito à recepção e cadastramento dos atestados médicos.
NotasRevoga os parágrafos 3º e 4º do art. 8º da Resolução STJ/GP n. 9 de 25 de março de 2022.
FonteDiário da Justiça Eletrônico do STJ, 17 abr. 2023.
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/174410
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