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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBercovici, Gilbertopt_BR
dc.date.issued2022-
dc.identifier.citationRevista de Direito Administrativo e Infraestrutura, Regulação e Compliance, São Paulo, v. 6, n. 23, p. 313-340, out./dez. 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/174542-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectConcessão florestal, parecer-
dc.subjectConcessão de uso, parecer-
dc.subjectCompetência privativa, parecer-
dc.subjectFederalismo (direito constitucional), parecer-
dc.subjectConcessão pública, parecer-
dc.subjectDireito ambiental, aspectos constitucionais, parecer-
dc.subjectFloresta pública, parecer, Amapá (AP)-
dc.subjectConservação da natureza, aspectos jurídicos, parecer-
dc.subject.otherCompetência federativa-
dc.subject.otherCompetências federativas-
dc.subject.otherDivisão de poderes-
dc.subject.otherSistema federal-
dc.subject.otherConcessão (desestatização)-
dc.subject.otherDireito do ambiente-
dc.subject.otherDireito ecológico-
dc.subject.otherConservação ambiental-
dc.subject.otherConservação do meio ambiente-
dc.subject.otherPreservação ambiental-
dc.subject.otherPreservação da natureza-
dc.titleNatureza jurídica da concessão de floresta pública, memorando de entendimentos e competências federativas = Legal nature of public forest concession, memorandum of understanding and federative competencespt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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natureza_juridica_concessao_bercovici.pdf3.08 MBPDFVisualizar

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