1. Página Inicial
  2. Doutrina
  3. Artigos de Acesso Aberto


Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorRoig Torres, Margaritapt_BR
dc.date.issued2022-
dc.identifier.citationRevista Electrónica de Ciencia Penal y Criminología: RECPC, Granada, n. 24, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/174627-
dc.description.abstractTrata da justiça restaurativa no Projeto de Lei de Processo Penal espanhol e como os regulamentos europeus obrigam os Estados-Membros a introduzir a mediação penal na sua legislação. Aponta que após examinar sucintamente a Lei alemã e portuguesa que adotam o princípio da oportunidade de forma inédita, verifica que no texto da reforma do direito processual espanhol, a mediação tem uma aplicação muito mais restrita do que naqueles países.pt_BR
dc.language.isoespt_BR
dc.publisherUniversidad de Granadapt_BR
dc.subjectJustiça restaurativa, direito comparado, Alemanha, Portugal-
dc.subjectMediação, direito comparado, Alemanha, Portugal-
dc.subjectMediação, legislação, Alemanha, Portugal-
dc.subjectReforma processual penal, Portugal-
dc.subjectResponsabilidade penal, Países da União Europeia-
dc.subject.otherJustiça reparadora-
dc.subject.otherJustiça restaurativa penal-
dc.subject.otherCódigo de processo penal, reforma-
dc.subject.otherImputabilidade-
dc.subject.otherImputabilidade (direito penal)-
dc.subject.otherImputabilidade penal-
dc.subject.otherImputação-
dc.subject.otherResponsabilidade criminal-
dc.titleLa justicia restaurativa en el Anteproyecto de Ley de Enjuiciamiento Criminal como manifestación del principio de oportunidad = A critique of criminal mediation planned in the Draft of Criminal Procedure Law. Comparison with German and Portuguese Legal Bodypt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
Arquivo TamanhoFormato 
justicia_restaurativa_anteproyecto_torres.pdf573.14 kBPDFVisualizar

Exibir registro simples Visualizar estatísticas

Aparece nas coleções:
Artigos de Acesso Aberto