| Título: | O tratamento conferido ao devedor contumaz no âmbito dos delitos tributários = The treatment given to the persistent debtor within the scope of tax crimes |
| Autor(es): | Leques, Rossana Brum Rodrigues, Débora Cunha |
| Data de publicação: | 2022 |
| Assuntos: | Crime contra a ordem tributária, Brasil. Incentivo fiscal, Brasil. Imposto estadual, pagamento, Brasil. Sonegação fiscal, jurisprudência, Brasil. Sonegação fiscal, projeto de lei, Brasil. Devedor, natureza fiscal, Brasil. Política fiscal, Brasil. Fisco, Brasil. |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Penal Econômico e Compliance: RDPec, São Paulo, v. 3, n. 12, p. 165-176, out./dez. 2022. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/174652 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| tratamento_conferido_devedor_leques.pdf | 7.14 MB | Visualizar |
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