Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Zavascki, Teori Albino | - |
dc.date.issued | 2005 | - |
dc.identifier.citation | VELLOSO, Carlos Mário da Silva; ROSAS, Roberto; AMARAL, Antonio Carlos Rodrigues do (Coord.). Princípios constitucionais fundamentais: estudos em homenagem ao professor Ives Gandra da Silva Martins. São Paulo: Lex, 2005. p. 937-949. | en |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/17474 | - |
dc.description | - Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. | - |
dc.description.abstract | Ressalta que quando a decisão rescindenda tiver baseado em texto de interpretação controvertida nos tribunais, não cabe ação rescisória por ofensa a literal disposição de lei. Comenta o pronunciamento do STF sobre matéria constitucional que acarreta no âmbito interno e dos demais tribunais, a dispensabilidade da instalação do incidente de declaração de inconstitucionalidade. Esclarece que a sentença de mérito terá eficácia vinculante para o órgão julgador da ação rescisória e que extinta a declaratória sem julgamento de mérito, retoma curso a rescisória, que poderá ser decidida sem qualquer amarra para o órgão julgador. Ressalta que a suspensão da execução poderá ser determinada como antecipação da tutela na própria ação rescisória, desde que preenchidos os requisitos. Salienta que se a norma constitucional foi ou não violada, decide o órgão julgador da rescisória, em apreciação insuscetível de controle pelo STF. | en |
dc.language.iso | pt_BR | en |
dc.publisher | Lex | - |
dc.rights | Open access | - |
dc.subject | Segurança jurídica | en |
dc.subject | Controle da constitucionalidade | en |
dc.subject | Princípio constitucional, proteção | en |
dc.subject.other | Recurso de inconstitucionalidade | - |
dc.title | Segurança jurídica e supremacia da Constituição: a ação rescisória em matéria constitucional | en |
dc.type | Capítulo de livro | en |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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seguranca_juridica_supremacia_zavascki.pdf | 807.8 kB | Visualizar |
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