| Título: | A regra-matriz de incidência tributária do ICMS-energia elétrica = The matrix rule of tax incidence of the ICMS-electric energy |
| Autor(es): | Gama, Tácio Lacerda Borges, Lucas Eduino Orione |
| Data de publicação: | 2022 |
| Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços Energia elétrica, tributação Energia elétrica, tributação, história Energia elétrica, impostos, alíquota Imposto estadual, jurisprudência Competência tributária da União, doutrinas e controvérsias Circulação de mercadorias, impostos, base de cálculo |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 7, n. 34, p. 195-217, jul./set. 2022. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/174972 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| regra_matriz_incidencia_gama.pdf | 3.71 MB | Visualizar |
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