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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorGama, Tácio Lacerdapt_BR
dc.contributor.authorBorges, Lucas Eduino Orionept_BR
dc.date.issued2022-
dc.identifier.citationRevista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 7, n. 34, p. 195-217, jul./set. 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/174972-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas-
dc.subjectImposto sobre circulação de mercadorias e serviços-
dc.subjectEnergia elétrica, tributação-
dc.subjectEnergia elétrica, tributação, história-
dc.subjectEnergia elétrica, impostos, alíquota-
dc.subjectImposto estadual, jurisprudência-
dc.subjectCompetência tributária da União, doutrinas e controvérsias-
dc.subjectCirculação de mercadorias, impostos, base de cálculo-
dc.subject.otherICMS-
dc.subject.otherTributo estadual-
dc.titleA regra-matriz de incidência tributária do ICMS-energia elétrica = The matrix rule of tax incidence of the ICMS-electric energypt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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regra_matriz_incidencia_gama.pdf3.71 MBPDFVisualizar
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