Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Bandeira, Luiz Fernando | pt_BR |
dc.date.issued | 2001 | - |
dc.identifier.citation | Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 38, n. 150, p. 157-166, abr./jun. 2001. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/175622 | - |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Senado Federal | pt_BR |
dc.subject | Constitucionalidade das leis, Brasil. | - |
dc.subject | Concessão de serviços públicos, São Paulo (Estado), estudo de caso. | - |
dc.subject | Direito ao trabalho, Brasil. | - |
dc.subject | Intervenção do Estado na economia, aspectos constitucionais, Brasil. | - |
dc.subject | Ônibus, equipamento, legislação, Brasil. | - |
dc.subject | Posto de combustíveis, legislação, Brasil. | - |
dc.subject.other | Constitucionalidade | - |
dc.subject.other | Constitucionalidade da lei | - |
dc.subject.other | Leis, constitucionalidade | - |
dc.subject.other | Concessão (direito administrativo) | - |
dc.subject.other | Serviços públicos concedidos | - |
dc.subject.other | Garantia de trabalho | - |
dc.subject.other | Intervenção do Estado | - |
dc.subject.other | Intervenção do Estado na ordem econômica | - |
dc.subject.other | Intervenção estatal | - |
dc.subject.other | Intervenção no domínio econômico | - |
dc.subject.other | Posto de abastecimento | - |
dc.subject.other | Posto de gasolina | - |
dc.title | Proibição de bombas de auto-serviço em postos de gasolina e de catracas eletrônicas em ônibus: limites e possibilidades da ingerência estatal na empresa privada | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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proibicao_bombas_auto-servvico_bandeira.pdf | 44.23 kB | Visualizar |
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