A antiga e sempre atual questão da submissão do poder público à jurisdição

Abstract

Discorre sobre as tensões entre indivíduos e grupos sociais e os modos históricos de as enfrentar e resolver; formação histórica dos mecanismos compostos de conflitos. Trata dos mecanismos sociais de contenção desses conflitos que se baseavam sobretudo no emprego da força individual e grupal e da necessária absorção estatal da atividade da jurisdição. Ressalta a era das constituições escritas, o ponto culminante das conquistas individuais, sobretudo no nível político, mas também no nível jurídico. Por fim, aborda a questão do interesse público diante da efetividade da jurisdição e as posturas desprestigiantes da força normativa da constituição.