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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMartini, Sandra Reginapt_BR
dc.contributor.authorDal Pizzol, Dineia Anzilieropt_BR
dc.date.issued2023-
dc.identifier.citationRevista de Direito do Consumidor: RDC, São Paulo, v. 32, n. 147, p. 385-402, maio/jun. 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/176442-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.titleNota à Lei 14.454/2022: o (des)equilíbrio entre a obrigatoriedade da cobertura de tratamento de saúde e o catálogo (rol) da Agência Nacional de Saúde Suplementar = Note to Law 14,454, of September 21, 2022, that alters Law 9,656, of June 3, 1998, which provides for private health care plans to establish criteria that allow the coverage of health exams or treatments that are not included in the list of procedures and events in supplementary healthpt_BR
dc.title.alternativeNota à Lei 14.454/2022: o desequilíbrio entre a obrigatoriedade da cobertura de tratamento de saúde e o catálogo (rol) da ANSpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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nota_lei_14.454_martini.pdf2.49 MBPDFVisualizar
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