Portaria STJ/SAD n. 171 de 24 de agosto de 2023

Abstract

Designa o Secretário-Geral e a Secretaria Executiva da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrado, como responsáveis pela gestão do Acordo de Cooperação Técnica ENFAM/ENNOR n. 2/2023 (STJ n. 20/2023), que tem por objeto a cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências entre os partícipes, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos.