TítuloCabe falar em concurso formal quando uma única conduta acarreta a redução do ICMS e da Contribuição do PIS-Pasep/Cofins?
Autor(es)Harada, Kiyoshi
Data de publicação2023
EditoraCOAD
FonteADV Advocacia Dinâmica: Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, n. 7, p. 12-14, jul. 2023.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/177787
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