Título: | La influencia de la jurisprudencia del Tribunal Europeo de los Derechos Humanos en la jurisprudencia del Tribunal Constitucional Español |
Autor(es): | Lorca Navarrete, Antonio M. |
Data de publicação: | 1990 |
Resumo: | Apresenta como a jurisprudência emanada do TEDH (Tribunal Europeu de Direitos Humanos) tem sido adotada pelo próprio Tribunal Constitucional (TC) Espanhol. Aponta que nesse âmbito é possível distinguir entre a aplicação direta dessa jurisprudência por um lado e de outro, o que se poderia chamar de efeito reflexivo ou interpretativo da jurisprudência emitida pelo TEDH. |
Editora: | Senado Federal |
Fonte: | Revista de informação legislativa, v. 27, n. 107, p. 315-334, jul./set. 1990. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/179422 |
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