Título: | “A exigência de imposto de renda sem ocorrência do fato gerador: violação aos princípios da legalidade, razoabilidade e moralidade”. Opinião legal [Parecer] |
Autor(es): | Martins, Ives Gandra da Silva Rodrigues, Marilene Talarico Martins |
Data de publicação: | 2020 |
Editora: | Fórum Magister |
Fonte: | Revista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 18, n. 106, p. 177-192, jul./ago. 2020. Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 14, n. 80, p. 114-130, maio/jun. 2020. |
Tipo: | Parecer |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/179601 |
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