O uso de algemas nas audiências de custódia: análise crítica da prática judicial sob a perspectiva da dignidade da pessoa humana

Abstract

Busca por intermédio de investigação de dados secundários e pesquisas de campo, em tribunais brasileiros, demonstrar a problemática do uso indiscriminado de algemas no contexto das audiências de custódia. Faz uma exposição teórica sobre o instituto das audiências de custódia e o regramento jurídico constitucional, infraconstitucional e transnacional que regulamenta e estabelece diretrizes normativas, fundamentados no princípio da dignidade da pessoa humana, sobre a utilização das algemas como meio de contenção corporal.