O princípio da proporcionalidade e o direito fundamental à ação: um estudo constitucionalmente adequado acerca das limitações ao direito de ação

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Lima, George Marmelstein	pt_BR
dc.date.issued	2000	pt_BR
dc.identifier.citation	Themis : Revista da ESMEC, Fortaleza, v. 3, n. 1, p. 125-151, 2000.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18125	-
dc.description.abstract	Estudo acerca da aplicação do princípio da proporcionalidade e as limitações ao direito de ação.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Themis : Revista da ESMEC	pt_BR
dc.subject	Princípio da proporcionalidade	pt_BR
dc.subject	Direitos e garantias individuais	pt_BR
dc.subject	Norma constitucional	pt_BR
dc.subject.other	Direitos coletivos	-
dc.subject.other	Direitos do cidadão	-
dc.subject.other	Direitos fundamentais	-
dc.subject.other	Garantias constitucionais	-
dc.subject.other	Garantias fundamentais	-
dc.title	O princípio da proporcionalidade e o direito fundamental à ação: um estudo constitucionalmente adequado acerca das limitações ao direito de ação	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
principio_proporcionalidade_direito_lima.pdf	73.7 kB	PDF	Visualizar

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