Inimputabilidade penal : emoção, paixão e embriaguez = Criminal nonimputability : emotion, passion and drunkenness

Abstract

"A inimputabilidade é um dos temas mais interessantes do Direito Penal, eis que envolve o lado emocional do ser humano. O trabalho traz, numa forma de revisão doutrinária, a imputabilidade, situada dentro da culpabilidade e os elementos necessários para a caracterização da inimputabilidade penal. A emoção, a paixão e a embriaguez são analisadas como causas de exclusão da culpabilidade, salientando o reflexo que podem ter frente à nossa legislação.”

“Imputability is one of the most interesting subjects is Criminal Law, due to the fact it deals with emotional feelings of human being. The essay brings, as long as re-reading jurisprudence, the imputability, as it is seen into culpability and the other elements that are necessary to draw the criminal nonimputability. Emotion, passion and Drunkenness are analysed as causes of exclusion of culpability, with its reflection in our legislation.”