| Título: | As contribuições de intervenção no domínio econômico em face da emenda constitucional n.º 42/2003 |
| Autor(es): | Dantas, Matheus Barreto |
| Data de publicação: | 2004 |
| Resumo: | Analisa as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 42/2003 no regime jurídico das Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico, tomando por premissa as normas constitucionais, e em especial as normas relativas ao sistema constitucional tributário pátrio. |
| Assuntos: | Sistema tributário, aspectos constitucionais, Brasil Contribuição de intervenção no domínio econômico (Cide), alteração, Brasil |
| Fonte: | DANTAS, Matheus Barreto. As contribuições de intervenção no domínio econômico em face da emenda constitucional n.º 42/2003. Revista da Esmese, Aracaju, n. 6, p. 131-150, 2004. Disponível em: <http://www.esmese.com.br/revistas/revista_06.pdf>. Acesso em: 28 ago. 2008. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18222 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| As_Contribuições_de_Intervenção.pdf | 197.05 kB | Visualizar |
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