| Título: | Princípio da proporcionalidade e individualização da sanção criminal abstratamente cominada |
| Autor(es): | Costa, Gerson Godinho da |
| Data de publicação: | 11-2007 |
| Resumo: | Investiga, consoante parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal, como é exercido o poder de controle dos atos legislativos típicos, especificamente pelo poder judiciário, bem como quais são as balizas dessa atividade de correição. Exemplifica a questão abordando o tratamento dado ao crime de emissão de moeda falsa. |
| Assuntos: | Princípio da proporcionalidade, Brasil Controle de constitucionalidade, Brasil Constitucionalidade das leis, Brasil Moeda falsa, Brasil |
| Fonte: | COSTA, Gerson Godinho da. Princípio da proporcionalidade e individualização da sanção criminal abstratamente cominada. Revista AJUFERGS, Porto Alegre, n. 4, p. 119-159, nov. 2007. Disponível em: <http://www.ajufergs.org.br/revistas/rev04/revista_04.pdf>. Acesso em: 17 jul. 2008. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://itabuna/jspui/123456789/201 http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18225 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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