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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCosta, Gerson Godinho dapt_BR
dc.date.issued2007-11pt_BR
dc.identifier.citationCOSTA, Gerson Godinho da. Princípio da proporcionalidade e individualização da sanção criminal abstratamente cominada. Revista AJUFERGS, Porto Alegre, n. 4, p. 119-159, nov. 2007. Disponível em: <http://www.ajufergs.org.br/revistas/rev04/revista_04.pdf>. Acesso em: 17 jul. 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttp://itabuna/jspui/123456789/201pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18225-
dc.description.abstractInvestiga, consoante parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal, como é exercido o poder de controle dos atos legislativos típicos, especificamente pelo poder judiciário, bem como quais são as balizas dessa atividade de correição. Exemplifica a questão abordando o tratamento dado ao crime de emissão de moeda falsa.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista AJUFERGSpt_BR
dc.subjectPrincípio da proporcionalidade, Brasilpt_BR
dc.subjectControle de constitucionalidade, Brasilpt_BR
dc.subjectConstitucionalidade das leis, Brasilpt_BR
dc.subjectMoeda falsa, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDinheiro-
dc.subject.otherMoeda corrente-
dc.titlePrincípio da proporcionalidade e individualização da sanção criminal abstratamente cominadapt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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Princípio_da_Proporcionalidade_e_Individualização_da_Sanção_Criminal_Abstratamente_Cominada.pdf96.16 kBPDFVisualizar

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