| Título: | Como incentivar a tutela ambiental através de benefícios tributários em território brasileiro |
| Autor(es): | Cesca, Jane Elisabeth |
| Data de publicação: | 03-2008 |
| Resumo: | Mostra aspectos da tutela ambiental através da utilização dos tributos já existentes no ordenamento jurídico nacional, como forma de incentivo aos contribuintes, sejam empresários ou não, desonerando-os do pagamento. Apresenta ainda as possibilidades já exploradas por alguns Estados e Municípios. |
| Assuntos: | Controle da poluição, Brasil Desenvolvimento sustentável, Brasil Meio ambiente, impostos, Brasil Proteção ambiental, Brasil Tutela jurisdicional, Brasil Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio (1985). Protocolos etc. 1987 Set. 16 |
| Fonte: | CESCA, Jane Elisabeth. Como incentivar a tutela ambiental através de benefícios tributários em território brasileiro. Revista eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Santa Maria, v. 3, n.1, p. 1-22, mar. de 2008. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18263 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Como_incentivar_a_tutela_ambiental.pdf | 186.97 kB | Visualizar |
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