Decisões judiciais não fundamentadas: a natureza exemplificativa do rol do art. 489, § 1º, do CPC = Judicial decisions without reasons: exemplificative nature of the list of rule 489, first paragraph, of the Brazilian Civil Procedure Code

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Pereira, Carlos Frederico Bastos	pt_BR
dc.date.issued	2023	-
dc.identifier.citation	Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 20, n. 117, p. 5-30, nov./dez. 2023.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/182639	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Magister	pt_BR
dc.subject	Brasil. Supremo Tribunal Federal, decisão judicial	-
dc.subject	Fundamentação jurídica, aspectos constitucionais, doutrinas e controvérsias	-
dc.subject	Decisão judicial	-
dc.subject	Prova (processo civil)	-
dc.subject	Controle difuso de constitucionalidade	-
dc.subject	Precedente judicial	-
dc.subject	Efeito vinculante	-
dc.subject	Repercussão geral	-
dc.subject	Magistrado, poderes e atribuições	-
dc.subject	Raciocínio (lógica)	-
dc.subject	Princípio da razoabilidade	-
dc.subject	Declaração de nulidade	-
dc.subject	Nulidade no processo civil	-
dc.subject	Embargos de declaração	-
dc.subject	Fundamentação jurídica, aspectos constitucionais, legislação	-
dc.subject	Fundamentação jurídica, aspectos constitucionais, jurisprudência	-
dc.subject.other	Decisão judiciária	-
dc.subject.other	Juízo da razoabilidade	-
dc.subject.other	Embargos declaratórios	-
dc.title	Decisões judiciais não fundamentadas: a natureza exemplificativa do rol do art. 489, § 1º, do CPC = Judicial decisions without reasons: exemplificative nature of the list of rule 489, first paragraph, of the Brazilian Civil Procedure Code	pt_BR
dc.title.alternative	Decisões judiciais não fundamentadas: a natureza exemplificativa do rol do artigo 489, § 1º, do Código de Processo Civil	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
decisoes_judiciais_fundamentadas_pereira.pdf	839.51 kB	PDF	Visualizar

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